A O registro civil de nascimento e suas respectivas certidões não estão sujeitos ao pagamento de taxas e emolumentos.
B Somente quando for expressamente autorizado pelos cônjuges constantes do registro, o oficial de registro civil poderá expedir certidão de casamento em favor de terceiro.
C O assento de óbito está sujeito ao pagamento de taxas e emolumentos.
D Quando requeridas por terceiros, as certidões de nascimento ficam sujeitas ao pagamento de emolumento.
E É vedado ao oficial de registro civil expedir certidão de óbito de pessoa falecida com idade inferior a doze anos.