A O MPE é um ramo do Ministério Público, possui estrutura própria e tem como chefe o procurador regional eleitoral.
B O MPE só pode investigar suspeita de crime eleitoral após determinação da justiça eleitoral.
C A designação, por procurador regional eleitoral, que é membro do Ministério Público Federal, de membro do Ministério Público local para promotor eleitoral não afronta a autonomia administrativa do Ministério Público estadual.
D Enquanto exercer a função de promotor eleitoral, o membro do Ministério Público ficará afastado de sua função institucional de promotor de justiça.
E O procurador-geral da República não detém a prerrogativa de iniciar projetos de lei que versem sobre a organização e as atribuições do MPE.