A O aborto, para ser realizado, a paciente deve comparecer ao hospital com a autorização judicial.
B Quando o hospital público é administrado por grupo religioso, ele pode negar o abortamento, alegando razões de consciência.
C O aborto poderá ser realizado pela equipe de plantão, desde que a gestação não tenha mais de 12 semanas, e a mulher assine termo de consentimento.
D O aborto é previsto em lei, sendo direito da paciente o atendimento na rede pública, devendo ela comparecer ao hospital com o boletim de ocorrência policial.
E Para o aborto legal, basta o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido fornecido pela paciente e a avaliação da equipe interdisciplinar do hospital.