A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
do Senado aprovou no dia 22 de maio projeto de
criminalização da homofobia no Brasil. O texto (PL
672/2019) iguala as penas para crimes motivados por
preconceitos de gênero ou orientação sexual àquelas
previstas para quem comete crimes de discriminação
racial. A redação original previa punição para aquele
que “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência
nacional, identidade de gênero e/ou orientação sexual.
O relator acrescentou ao texto um trecho que prevê
punição a quem impedir ou restringir a manifestação
razoável de afetividade de qualquer pessoa em local
público ou privado aberto ao público, ressalvados:
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