A assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pelos tribunais;
B promover ações que possibilitem a troca de informações com os demais sistemas dos tribunais;
C integrar e consolidar os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente distribuído;
D elaborar um censo para identificar os sistemas processuais empregados em todos os tribunais e o grau de adesão ao processo judicial eletrônico;
E implantar o conceito de desenvolvimento comunitário, no qual todos os tribunais contribuem com as melhores soluções tecnológicas para o aproveitamento comum.