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#3708219

No âmbito da classificação dos agentes públicos, assinale a alternativa que melhor caracteriza o agente de fato necessário e o fundamento que justifica a atribuição de efeitos aos seus atos.

  • Trata-se de particular que atua comaparência de investidurae, por isso, seus atos são reconhecidos em razão da confiança da coletividade na nomeação aparentemente válida.
  • Trata-se de particular que, sem vínculo formal (ou sem competência regular), atua em situação deperigo atualpara evitar mal maior, sendo anecessidade/urgênciao fundamento que justifica o acolhimento jurídico dos efeitos essenciais de seus atos.
  • Trata-se de particular que, em qualquer situação, substitui o agente competente, adquirindo investidura temporária e competência ampla para praticar atos típicos de autoridade.
  • Trata-se de pessoa que age em emergência, mas cujos atos são sempre nulos e sem efeitos, ainda que estritamente necessários, pois a legalidade exige investidura formal prévia.
  • Trata-se de agente sem vínculo formal que, por atuar com boa-fé, passa a integrar a Administração e fica imune a responsabilização, ainda que extrapole os limites do necessário.
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