A A lei do domicíliodecujusregula a capacidade para suceder.
B Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
C As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
D A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
E A lei do país de nascimento da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.