A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece que a Educação Infantil,
primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade,
em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade.
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