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Foi encontrada 1 questão.
#3697563
Texto da Questão:

Para responder às questões seguintes, considere:

TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Encerrada a respectiva votação, a decisão do Plenário da ALE-AM sobre a irregularidade ou regularidade das contas anuais prestadas pelo Governador do Estado se dá por meio da edição e publicação de:

  • Resolução Legislativa.
  • Parecer Prévio.
  • Decreto legislativo.
  • Lei específica.
  • Ofício legislativo.
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