A Osdiplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e internacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.
B A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio, e concomitante com o ensino médio.
C Na forma concomitante, a educação profissional técnica de Ensino Médio será oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e devendo ocorrer sempre na mesma instituição de ensino.
D A preparação geral para o trabalho e, obrigatoriamente, a habilitação profissional deverão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
E A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de formas integrada e concomitante.