A A pessoa jurídica adquire personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos, passando a responder civilmente pelos danos que causar, independentemente de culpa, quando sua atividade implicar risco a terceiros.
B A pessoa jurídica não pode ser responsabilizada civilmente, pois apenas pessoas naturais possuem capacidade de agir.
C Os bens utilizados pela pessoa jurídica não possuem proteção legal, podendo ser alienados livremente, mesmo quando afetados à sua finalidade essencial.
D A desconsideração da personalidade jurídica é aplicável sempre que houver confusão patrimonial, ainda que sem prejuízo comprovado a terceiros.