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#3667019

A efetivação do direito à convivência familiar e comunitária, assegurado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, requer um conjunto de estratégias que envolvem diferentes políticas públicas. Um dos desafios centrais desse plano é garantir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade não sejam afastados do convívio familiar sem antes esgotar todas as possibilidades de apoio à família de origem. Entre as medidas previstas para fortalecer esse direito, destaca-se:

  • a priorização de ações que afastem crianças e adolescentes da família de origem sempre que identificada situação de vulnerabilidade social.
  • a substituição do acolhimento institucional por programas de internação compulsória para crianças e adolescentes em situação de risco.
  • a ampliação da adoção internacional como principal alternativa para crianças em situação de vulnerabilidade.
  • a implementação de programas de apoio psicossocial às famílias para garantir a manutenção da criança ou adolescente em seu ambiente familiar e comunitário.
  • o incentivo ao acolhimento institucional como estratégia prioritária de proteção integral, reduzindo o tempo de permanência no ambiente familiar.
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