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#2455319

A alteração de contratos administrativos com o poder público é um tema de interesse para o contratado e para a Administração Pública.

A esse respeito, afirma-se que

  • a alteração das condições de pagamento deverá ser feita mediante termo aditivo ao contrato.
  • a recomposição do equilíbrio econômico e financeiro será mensurado em contrato com terceirizados.
  • as alterações devem ser de comum acordo entre as partes.
  • as modificações do regime de execução dependem do contratado.
  • os prazos de início das etapas de execução, conclusão e entrega deverão ser publicados em Diário Oficial pela contratada.
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