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#2889863
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2005 CESGRANRIO Petrobras
Advogado

No direito pátrio, como regra geral, o negócio jurídico inspira-se pelo princípio da forma:

  • particular.
  • livre.
  • consensual.
  • pública.
  • especial.
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