A A lei, a analogia, o costume e os princípios gerais do direito são considerados fontes do direito.
B Inexiste hierarquia para utilização dos mecanismos de integração das normas jurídicas.
C A analogia não se confunde com interpretação extensiva.
D No direito brasileiro a irretroatividade da lei é regra.
E A generalidade e a permanência são características da lei.