No que concerne aos requisitos, impedimentos, direitos e deveres do empresário, aos atos de comércio e aos contratos de empresas, julgue o item subsecutivo.
Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça em vigor, a
cobrança antecipada do valor residual garantido de um contrato
de leasing o descaracteriza, transformando-o em compra e
venda a prestação.
