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#1785219
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais, Nascimento
2021 IESES TJ-RO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

O requerimento para o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal deverá ser assinado por:

  • 3 (três) testemunhas.
  • 2 (duas) testemunhas.
  • 1 (uma) testemunha.
  • 4 (quarto) testemunhas.
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