Texto da Questão:
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Julgue o item subsequente.
O Plano Nacional de Educação, fixado pela Lei nº
10.172/2001, estabelece diretrizes, objetivos e metas a
serem implementadas nas diversas etapas e
modalidades da Educação Básica, de modo a garantir o
acesso, a permanência e a gestão democrática e a
qualidade do ensino no Brasil.
