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#1757619

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14ª Região, no que concerne às Turmas do Tribunal,

  • o mandato do Presidente das Turmas não pode coincidir com o do presidente do Tribunal.
  • é possível a reeleição do Presidente das Turmas por aclamação.
  • não há quórum para o funcionamento das Turmas.
  • pode haver permuta entre os integrantes de Turma, mas não transferência.
  • o exercício da Presidência de Turma implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal.
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