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#1703919

Catarina, servidora pública federal, requereu licença por motivo de afastamento do seu cônjuge, uma vez que respeitados os requisitos legais para tal requerimento. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, referida licença

  • dar-se-á com remuneração.
  • será por prazo determinado.
  • não é cabível para acompanhar cônjuge deslocado para o exterior.
  • não é cabível para acompanhar cônjuge deslocado para o exercício de mandato eletivo do Poder Executivo.
  • poderá ser concedida para acompanhar companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional.
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