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#1714319

O recurso é o meio idôneo para demonstrar o inconformismo da parte com uma decisão judicial. Nesse sentido, conforme o Código de Processo Civil expressamente prevê, o recurso tem efeito

  • suspensivo, para os recursos em geral, já que se evita a preclusão temporal.
  • translativo, o qual abre a possibilidade de o tribunal conhecer determinadas matérias de ofício.
  • substitutivo, o qual determina que seu julgamento substituirá a decisão recorrida.
  • expansivo, quando se está diante de uma matéria recursal mais abrangente que a impugnada.
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