Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2628719

No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:

  • Deixar de admitir o recurso.
  • Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
  • Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.
  • Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
  • Enviar o recurso especial de imediato ao Supremo Tribunal Federal, o qual realizará a análise da questão constitucional, que tem caráter prejudicial ao mérito do recurso.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora