A serem ouvidos especialistas, ou qualquer outra pessoa, cabendo ao presidente convidá-los.
B tratar de tema apresentado por entidade da sociedade civil, mediante aprovação da minoria.
C tratar de assuntos apresentados por qualquer pessoa, mediante aprovação da maioria.
D tratar, a critério do requerente, de assuntos de interesse público relevante.
E instruir matéria legislativa que já foi tratada pela casa.