A Adefinição dos limites da zona de amortecimento de uma unidade de conservação de proteção integral deve ocorrer obrigatoriamente no ato de criação da unidade e ser precedida de consulta pública.
B A referida lei admite o uso direto dos recursos naturais das estações ecológicas desde que ele seja compatível com o objetivo básico dessas unidades de preservar os sítios naturais raros ou de grande beleza cênica situados nos seus territórios.
C A ligação de áreas protegidas por meio de corredores ecológicos é autorizada com ressalvas por essa normal legal, sendo vetada no bioma Cerrado, onde comprovadamente facilita a propagação do fogo entre os habitats.
D A Área de Proteção Ambiental e a Área de Relevante Interesse Ecológico fazem parte do chamado Grupo das Unidades de Uso Sustentável, podendo ser constituídas por terras públicas ou privadas.