A libera recursos para a segurança pública, a fim de deter os ataques a imigrantes em Roraima.
B assegura a intervenção federal em Roraima ao conceder poderes civis às Forças Armadas.
C oficializa o fechamento das fronteiras para impedir a chegada de novos refugiados a Roraima.
D objetiva o combate aos grupos de narcotraficantes na fronteira de Roraima com a Colômbia.
E busca conter as tensões sociais decorrentes do estabelecimento de venezuelanos em Roraima.