A constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo de correspondência.
B na noção de "autoridade" não se inclui quem exerce cargo público sem remuneração.
C o autor do crime de abuso de autoridade sujeita-se apenas à sanção administrativa.
D o atentado a liberdade de locomoção não constitui abuso de autoridade.
E dentre as possíveis sanções administrativas contra o abuso de autoridade, a de demissão será sempre a bem do serviço público.