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Foi encontrada 1 questão.
#2211519
Texto da Questão:

Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.






(FONTE: BARROS, A.A. II – Borda da calha do leito regular: o novo parâmetro para medir a área de preservação permanente. p.75-76. In: RAJÃO, R.; DEL GIUDICE, R.; VAN DER HOFF, R.; CARVALHO, E.B. Uma breve história da Legislação Florestal Brasileira. Florianópolis, SC: Expressão, 2021. 192p. Disponível em https://observatorioflorestal.org.br/es/livro-uma-breve-historia-sobre-a-legislacao-florestal-brasileira/)

Sobre o texto, é correto afirmar:

  • Há um destaque especial para os cursos hídricos com barramento, mas que pouco afetam o volume de água à jusante e, consequentemente, não alteram as margens das áreas de preservação permanente.
  • O uso do leito menor, além de fácil determinação, garante maior área para a APP e, consequentemente, potencializa os efeitos benéficos para a preservação ambiental da vegetação e dos recursos hídricos e do solo envolvidos.
  • O parâmetro para a medida da APP deve começar na margem do rio e não no topo do talude e assim a área protegida será maior em relação àquela que é determinado atualmente, considerando apenas o canal de estiagem.
  • Para que a Lei n.º 12.651/2012 atinja aos objetivos propostos, é necessário adotar o parâmetro apresentado para medir a área de preservação permanente, considerando o leito maior para a borda da calha, constante da figura.
  • Existem três tipos de leito: o aparente; o maior e o menor, sendo que o leito aparente é semelhante ao canal de estiagem e, atualmente, é a referência para determinar a área da APP, independentemente da largura do rio.
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