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#2209163

Ao Estado, como organização juspolítica contemporânea dominante voltada a atingir os fins para os quais foi criado, são atribuídos poderes, que emanam da sociedade, que os gera, de modo que os poderes concentrados no Estado possam desenvolver funções básicas de natureza teleológica e de natureza metodológica. Para o desempenho dessas duas funções básicas o Estado desenvolve atividades destinadas a: 

  • prosseguir os meios sociais cometidos pelos órgãos de Direito e assegurar a situação de ordem e o equilíbrio para um convívio entre poderes não conflitantes;
  • assegurar o equilíbrio capaz de garantir manifestações de poder e assegurar a situação de ordem e de equilíbrio que permitam o equilíbrio entre situações não conflitantes;
  • assegurar a ordem capaz de garantir os meios para o Estado exercer o poder e evitar a convivência entre as variadas manifestações de poder nele coexistentes;
  • prosseguir os fins sociais cometidos ao Estado e assegurar a ordem e o equilíbrio para uma convivência produtiva entre manifestações de poder coexistentes;
  • assegurar manifestações de poder do Estado e manter a ordem e o equilíbrio capazes de garantir a convivência produtiva entre manifestações de poder não conflitantes.
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