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#2193119

Depois de ingressar nos quadros do executivo federal mediante concurso público, o servidor em estágio probatório foi dispensado por não convir à Administração a sua permanência, após ter sido apurado, em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade, assegurada a ampla defesa, que realizou atos incompatíveis com a função do cargo em que se encontrava investido. Referida dispensa está embasada, precipuamente, no

  • elemento da impessoalidade.
  • requisito da publicidade.
  • princípio da eficiência.
  • princípio da imperatividade.
  • requisito de presunção de veracidade.
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