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#2152863

A ação rescisória é ação de rito especial destinada a desconstituir a coisa julgada material, nas hipóteses previstas em lei. Somente as decisões de mérito podem ser objeto de ação rescisória. Nesse sentido, qual é o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho?

  • É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
  • O termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831, da Consolidação das Leis do Trabalho, não é impugnável por meio de ação rescisória.
  • Caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do Código de Processo Civil de 1973, o fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento constitui ardil do qual resulta cerceamento de defesa e, em consequência, desvia o juiz de uma sentença condizente com a verdade.
  • A revelia produz confissão na ação rescisória.
  • Pode uma questão processual ser objeto de rescisão, desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.
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