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#2208563

A Portaria Interministerial 163/2001, no seu artigo 8º, dispõe sobre a dotação global denominada reserva de contingência. Qual deve ser a utilização da reserva de contingência, segundo esse dispositivo legal?

  • Ser fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no artigo 5º, inciso III, da LRF.
  • Ser fonte de recursos para abertura de créditos adicionais para suplementação das despesas com pessoal.
  • Ser fonte de recursos para suplementação das dotações da dívida pública.
  • Conseguir abertura dos créditos adicionais extraordinários.
  • Atender às metas fiscais previstas na LDO.
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