A O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.
B A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
C No regime fechado é admissível a frequência do apenado a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
D O condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
E É vedado o trabalho externo ao preso em regime fechado.