A O processo de regionalização deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade, na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde, obrigatoriamente restritos à abrangência municipal.
B A Atenção de Média Complexidade (MC) - compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica não demande a disponibilidade de profissionais especializados.
C A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade municipal.
D A avaliação dos resultados da atenção e do impacto na saúde deve envolver o acompanhamento dos resultados alcançados em função dos objetivos, indicadores e metas apontados no plano de saúde, voltados para a melhoria do nível de saúde da população.
E A programação de internações hospitalares deve utilizar critérios heterogêneos de estimativa de internações necessárias para a população, e desconsiderar a distribuição e complexidade dos hospitais.