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#1880019

Assinale a alternativa que corresponde a uma das premissas básicas, do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade, preconizada no Art. 61.

  • Eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações
  • Planejamento descontínuo e desarticulado entre os setores envolvidos
  • Os códigos de obras, os códigos de postura, as leis de uso e ocupação do solo e as leis do sistema viário
  • Os estudos prévios de impacto de vizinhança
  • As atividades de fiscalização e a imposição de sanções
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