Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
Anulada / Desatualizada
#1844138

O tombamento é um instituto do direito administrativo brasileiro, sendo que a seu respeito é correto concluir que

  • o Poder Judiciário é o que tem a missão de desfazer o tombamento, quando for o caso.
  • o bem tombado é bem que pode ser livremente transacionado, não aplicando-se ao Estado o direito de preferência.
  • o tombamento será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado pela notificação ou concluído pela inscrição dos bens.
  • o tombamento pode ser voluntário ou compulsório, naquele o agente consente com o tombamento, neste o instituto depende de intervenção judicial.
  • não há tombamento instituído pelo texto constitucional.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora