A a Constituição exige lei complementar para disciplinar matéria de direito civil.
B para aprovação de lei complementar exige quórum da maioria simples.
C uma lei complementar não pode dispor sobre matéria de lei ordinária.
D poderá ser modificada por lei ordinária lei complementar que versa sobre matéria em que a Constituição não reserva à lei complementar.
E é constitucional lei ordinária que dispõe sobre matéria no qual a Constituição reserva à lei complementar.