A o servidor estável poderá perder o cargo por sentença judicial em caráter de liminar.
B a avaliação especial de desempenho por comissão, instituída para essa finalidade, é condição para a aquisição da estabilidade.
C o servidor em estágio probatório ficará em disponibilidade, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
D os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo e cargo em comissão poderão adquirir a estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.
E o servidor estável, com demissão invalidada por sentença judicial, será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.