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#1707482

Com relação aos crimes ambientais, pode ser considerada atenuante a circunstância de

  • o infrator for pessoa com idade acima de 60 anos.
  • o agente utilizar-se de coação para a execução material da infração.
  • a infração for facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
  • arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
  • a infração ter sido cometida durante o período de defeso.
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