A As contratações temporárias serão passíveis de anulação, respondendo o agente público que lhe der causa, mas não respondendo por ação penal cabível.
B Os servidores públicos temporários não têm sua previdência enquadrada no regime geral de previdência social
C Aplica-se o regime estatutário para o agente contratado temporariamente.
D Não vem sendo admitida constitucionalmente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
E Contrato por prazo indeterminado só é admissível em situação emergencial para realização de tarefas que não se enquadrem nas funções de natureza permanente.