A Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
B Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
C Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que tenham valor secundário e constituam objeto de consultas pouco frequentes.
D Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
E Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.