A O servidor não poderá obter nova licença antes de decorridos dois anos do término ou interrupção da anterior.
B A licença não poderá ser negada, mesmo quando o afastamento do servidor, fundamentadamente, for inconveniente ao interesse do serviço.
C Não é necessário que o servidor aguarde em serviço a concessão da licença.
D A licença não poderá ser interrompida.