Considerando a jurisprudência do STF em relação aos direitos e
às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
I A atividade de controle do Tribunal de Contas da União sobre a atuação das entidades sindicais representa violação à respectiva autonomia assegurada no texto constitucional.
II É legítimo aos tribunais de contas requisitarem informações que importem a quebra de sigilo bancário e empresarial para fazer valer o controle das contas públicas.
III No caso de o Tribunal de Contas da União, após cinco anos da chegada do processo administrativo à corte, apreciar a legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reformando-o, haverá a necessidade de assegurar aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Assinale a opção correta.
I A atividade de controle do Tribunal de Contas da União sobre a atuação das entidades sindicais representa violação à respectiva autonomia assegurada no texto constitucional.
II É legítimo aos tribunais de contas requisitarem informações que importem a quebra de sigilo bancário e empresarial para fazer valer o controle das contas públicas.
III No caso de o Tribunal de Contas da União, após cinco anos da chegada do processo administrativo à corte, apreciar a legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reformando-o, haverá a necessidade de assegurar aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Assinale a opção correta.
