A garante prioridade absoluta à criança e ao adolescente na formulação e execução de políticas públicas
B prevê que a responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente cabe exclusivamente ao Estado
C limita o direito à educação a crianças até 12 anos, excluindo adolescentes
D estabelece que o direito à convivência familiar pode ser substituído de forma permanente pela convivência institucional