A Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
B Disponibilização de ensino médio apenas em instituições privadas sem supervisão do poder público.
C Cobrança de taxas escolares para estudantes do ensino fundamental.
D Restrição do ensino médio somente aos alunos que concluíram o fundamental no período regular.
E Oferta de ensino fundamental apenas para crianças residentes na capital do Estado.