A Por se tratar de monopólio da União, a pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo e gás natural somente podem ser executadas diretamente por órgãos da administração pública federal, sendo vedada a atuação de particulares.
B A Constituição reserva à União a titularidade das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, admitindo que sua execução seja realizada por empresas estatais ou privadas mediante contratação, sem perda do monopólio.
C O monopólio da União sobre o petróleo incide apenas sobre o refino e o transporte, não abrangendo a pesquisa e a lavra, que são livres à iniciativa privada.
D A expressão “outros hidrocarbonetos fluidos” restringe o monopólio apenas ao petróleo em estado líquido, excluindo o gás natural e substâncias similares.
E Uma vez contratada empresa privada para executar a pesquisa e a lavra, a União transfere a titularidade do monopólio, passando a atividade a ser de titularidade do particular contratado.