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#3716491

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é considerado:

  • Um serviço opcional destinado exclusivamente às instituições especializadas.
  • Um dever do Estado assegurado à criança e ao adolescente.
  • Uma responsabilidade das famílias, mediante contratação de serviços privados.
  • Um apoio complementar prestado apenas no contraturno escolar.
  • Uma diretriz da iniciativa privada para ampliar o acesso à educação básica.
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