Texto da Questão:
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Projeto contra 'adultização' aprovado no Senado: o
que acontece agora?
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei
voltado a ampliar a proteção de crianças e adolescentes
no ambiente digital. O texto já havia passado pela
Câmara dos Deputados, recebeu alterações no Senado
e agora segue para sanção da presidência.
O governo já manifestou apoio explícito à proposta e
indicou a intenção de transformá-la em lei. O projeto foi
apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira.
Apesar de ter sido aprovado no Senado em novembro de
2024, permaneceu parado na Câmara até voltar ao
centro do debate após a repercussão de denúncias feitas
pelo youtuber Felipe Brassanim Pereira, conhecido como
Felca.
Em vídeos que alcançaram milhões de visualizações,
Felca denunciou produtores de conteúdo no Brasil que
exploram crianças e adolescentes nas redes sociais. Um
vídeo de cerca de cinquenta minutos, intitulado
"adultização", popularizou o termo, usado para descrever
a aceleração forçada do desenvolvimento infantil,
levando crianças a adotarem comportamentos ou
responsabilidades incompatíveis com sua idade.
O projeto aprovado passou a ser chamado de Estatuto
Digital da Criança e do Adolescente. Entre as principais
mudanças, está a determinação de que redes sociais
removam imediatamente conteúdos denunciados como
abusivos por vítimas, responsáveis legais, Ministério
Público ou entidades de defesa dos direitos de crianças
e adolescentes, independentemente de ordem judicial.
Caso as próprias empresas de tecnologia identifiquem
conteúdos relacionados a abuso, sequestro, aliciamento
ou exploração, devem comunicar imediatamente as
autoridades competentes. Pessoas denunciadas por
esse tipo de conteúdo serão notificadas, receberão a
justificativa da retirada da publicação e terão
possibilidade de recorrer da decisão.
O texto prevê a aplicação de multas a pessoas físicas e
jurídicas. Mediante decisão judicial, empresas também
podem ter suas atividades suspensas ou até proibidas
de forma definitiva. Outra medida relevante estabelece
que contas de menores de dezesseis anos em redes
sociais deverão ser vinculadas às de um responsável
adulto, proibindo a verificação de idade baseada apenas
em autodeclaração.
A proposta também prevê a criação de um órgão
autônomo para a proteção dos direitos de crianças e
adolescentes, cuja regulamentação dependerá de uma
nova lei. Essa autoridade ficará responsável por fiscalizar
a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do
Adolescente.
Um dos principais desafios apontados é a adaptação das
grandes empresas de tecnologia às novas exigências, já
que suas responsabilidades são ampliadas. No Brasil e
em outros países, seguem em curso disputas entre
autoridades e essas plataformas sobre o controle do
conteúdo publicado e sobre a responsabilidade, inclusive
financeira, das empresas em relação aos materiais
veiculados.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce8372gpjdro.adaptado.
O texto apresenta informações organizadas de forma
objetiva, com linguagem clara e estrutura lógica,
buscando explicar um fato recente de interesse público e
suas implicações sociais.
De acordo com o TEXTO-BASE, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o TEXTO-BASE, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
