Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3706303

   O estado Y anunciou a realização do maior evento de ano novo que já ocorreu na capital, tendo prometido a presença de artistas de renome, o que gerou grande expectativa na população.
    Assim, internamente, a secretaria de estado responsável iniciou o procedimento de contratação. Durante os estudos, verificou que a Banda XYZ, além de conhecida por todos da cidade, recebera o reconhecimento da crítica especializada, que lhe concedera prêmio em festival internacional, motivo por que decidiu contratar seu empresário exclusivo por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
  Entretanto, quando da solicitação dos documentos para a efetivação da contratação, verificou-se que o contrato do empresário exclusivo com a Banda XYZ era para representação restrita ao evento de ano novo.
  Ao ser consultada sobre a questão, a assessoria jurídica manifestou-se pela impossibilidade da celebração do contrato.  

Nessa situação hipotética, a conduta da assessoria jurídica é considerada

  • incorreta, pois o contrato com representação restrita a evento não afasta a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação em caso de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  • correta, pois a contratação direta de profissional de setor artístico deve ser realizada diretamente com a pessoa física ou jurídica, não havendo possibilidade de ser intermediada por empresário.
  • correta, pois o contrato com representação restrita a evento ou local específico afasta a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação, independentemente da consagração do profissional do setor artístico pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  • incorreta, pois apenas a restrição de cidade específica afasta a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade de contratação em caso de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  • incorreta, pois, para a contratação direta de profissional de setor artístico por inexigibilidade de licitação, basta a comprovação da consagração artística pela crítica especializada e pela opinião pública, conforme prevê a Lei n.º 14.133/2021.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora