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#3689747

No Planejamento de Contratações Anual do ano de 2025, foi planejado pelo campus a aquisição de vários materiais para manutenção predial, tais como torneiras, tomadas, fios, dentre outros. Na construção do Termo de Referência, a partir da pesquisa de preços, foi previsto o valor de R$ 47.000,00 para a compra de todos os materiais necessários para manutenção predial do campus. Ao considerar a base legal para a realização dessa aquisição, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, o campus justificará que a contratação ocorrerá com fundamento no: 

  • Inciso I do art. 75 da Lei nº 14.133/2021: Dispensa de Licitação.
  • Artigo 31 da Lei nº 14.133/2021: Leilão.
  • Artigo 32 da Lei nº 14.133/2021: Diálogo Competitivo.
  • Inciso II do art. 74 da Lei nº 14.133/2021: Inexigibilidade.
  • Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021: Dispensa de Licitação.
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