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#3702491

Ana, uma menina de 12 anos, foi contratada por um comerciante para trabalhar como ajudante em uma padaria no período da manhã, das 6h às 11h, antes de ir para a escola. Ela não tem nenhum tipo de registro como aprendiz nem participa de cursos de formação profissional. Considerando o disposto no art. 60 do ECA, essa situação está:

  • Regular, pois Ana trabalha apenas meio período, conciliando com os estudos. B
  • Irregular, pois menores de 14 anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz.
  • Regular, desde que Ana tenha autorização dos responsáveis para trabalhar.
  • Irregular, pois menores de 14 anos só podem trabalhar se for para cumprir medida socioeducativa.
  • Regular, desde que Ana receba remuneração compatível com sua carga horária.
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